Plano Diretor considera o território carioca exclusivamente urbano

De um lado, pequenos agricultores que estão há gerações nas encostas Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio. Do outro, o Plano Diretor da cidade, atualizado pela prefeitura há dois anos, que, em seu artigo 13, considera o território carioca exclusivamente urbano — ou seja, sem espaço para lavouras. Mas, de acordo com o Sindicato Rural do Rio, 600 famílias sobrevivem da produção de frutas e hortaliças na capital, majoritariamente em bairros da Zona Oeste. Como Luís Carlos Santana, de 64 anos, que cultiva bananas e caquis orgânicos no Rio da Prata, nos limites do Parque Estadual da Pedra Branca, região que já abrigou fornos de carvão, no século XIX, e a monocultura da laranja. O maior receio dele e de outros pequenos produtores da região é ser obrigado a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que, somado às dificuldades de captação de recursos, pode sufocar a sustentabilidade agrícola local. E um grupo de chefs lembra que essa pequena produção de orgânicos é importante para a mesa dos cariocas.

— Meu avô era carvoeiro, meu pai plantava laranja. E desde menino eu trabalho na roça de banana, sem qualquer incentivo ou certificação oficial. Ajudamos a preservar o parque. Se a gente tiver que sair, vai para onde? Morar numa favela? — questiona Luís Carlos, enquanto caminha por sua roça de banana, que dispensa o uso de defensivos agrícolas.

Um plano de desenvolvimento da agricultura do Rio no local esbarra em uma questão controversa: o uso de áreas de preservação para cultivo. Por ser uma categoria que prevê proteção integral, um parque não permite qualquer tipo de roça. O problema surge quando esses espaços produtivos pertencem a famílias que ocupavam as terras há pelo menos 200 anos — casos comuns na Pedra Branca.

— Os parques cumprem função importante, mas a legislação devia permitir uma flexibilização onde há agricultura consolidada. Há muita dificuldade de diálogo. Implantar uma unidade intocável onde já tem gente desenvolvendo agroecologia é um problema. Há que se considerar o histórico dessas pessoas. Nossa luta é pelo reconhecimento dessa atividade — afirma o engenheiro agrônomo Márcio Mendonça, da ONG Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa.

Muniz defende fim dos bananais

O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, por outro lado, é taxativo: nada justifica produção agrícola em parques. Ele defende a erradicação das bananeiras das encostas da Pedra Branca, admite que o Plano Diretor dá margem à cobrança de IPTU em áreas com potencial agrícola, mas afirma que a isenção do imposto aos produtores continuará:
— Essa produção na Pedra Branca não é positiva. É mais importante para a cidade desenvolver aquele ecossistema do que manter ali uma invasão. Nós tentamos que ficasse caracterizado no Plano Diretor a importância de regiões agrícolas na cidade. Mas quem aprova é a Câmara dos Vereadores. Há duas leituras, interpretações distintas. Ao mesmo tempo em que o texto diz que se deve resgatar a vocação agrícola de áreas urbanas, estabelece que o território é integralmente urbano.

O imbróglio levou para o lado dos produtores uma turma de renomados chefs. Teresa Corção, do restaurante Navegador, no Centro do Rio, coordena um movimento em defesa da produção orgânica da Pedra Branca. Ela lembra que, no momento em que a Europa discute a expansão de “cinturões verdes” em conglomerados urbanos, o Rio transita na contramão ao simplesmente negar o seu lado rural.

— Se a pequena produção orgânica acabar no Rio, nossa comida do dia a dia vai vir industrializada, de longe. Perderemos completamente o controle de qualidade. Queremos construir uma relação com esses agricultores, que precisam de reconhecimento. Um dos motivos da escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 é justamente o compromisso do fornecimento de alimentos orgânicos aos atletas. Estamos muito atrasados nessa discussão — critica.

O reconhecimento dos produtores passa pela conquista de um documento, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), expedido pela Secretaria de Agricultura do estado. De posse do DAP, é possível vender diretamente os insumos a escolas da rede pública, além de conseguir financiamentos e certificações. Complicador número um: os produtores precisam pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à União, mesmo morando em áreas formalmente urbanas. Impasse número dois: precisam ter toda a família fixada na terra e viver exclusivamente do sustento agrícola.

— São pré-requisitos muito rigorosos — avalia Júlio Cesar Barros, gerente de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. — Se o Plano Diretor não for alterado, a tendência é que os ITRs sejam transformados em IPTU. E pagar IPTU simplesmente inviabiliza o pequeno produtor.

Inea pede solução negociada

Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), André Ilha reconhece a complexidade da questão. Ele alerta para a necessidade de haver rigoroso controle da expansão de bananais na Pedra Branca — “uma espécie exótica e invasora” —, mas aponta a possibilidade de manutenção de algumas famílias por meio de uma solução negociada. É do Inea a responsabilidade pela gestão do Parque Estadual da Pedra Branca, fundado em 1974.

— Muitos deles estão no parque há gerações e podem ser enquadrados como tradicionais. Em muitos casos, dá para fazer um termo de compromisso estabelecendo direitos e deveres e a permanência na terra com um título precário. Mas, a longo prazo, a tendência é que esses produtores abandonem a área. A banana é exótica e invasora. E o produto chega ao mercado com menos competitividade. Não teremos atitude agressiva com quem está lá há anos. Faremos tudo de forma negociada — diz Ilha.

A deputada estadual Aspásia Camargo (PV) lamenta a falta de espaço para a pequena agricultura na capital. Para ela, o Rio está abrindo mão de sua função agrícola:
— A cobrança integral de IPTU foi uma bandeira do governo Cesar Maia assumida totalmente pela gestão de Eduardo Paes. Temos de introduzir o rural dentro do urbano e salvar rapidamente esse patrimônio. Usar a agricultura orgânica para fazer uma produção de qualidade é desenvolvimento sustentável.

Sebastião Pestana Santos, de 53 anos, outro lavrador da Pedra Branca, diversificou para tentar sobreviver. Jiló, aipim, berinjela, caqui, banana e até murta (planta usada para adornar ambientes) se espalham pelo terreno de 20 hectares. Ele vende a produção no circuito de feitas orgânicas, que inclui bairros da Zona Sul como Glória e Jardim Botânico. Com relação ao futuro, ele se mostra pessimista.

— Se você voltar aqui em 30 anos, vai ver que não sobrou nada. O custo é muito alto. Na safra do caqui eu preciso contratar mão de obra a R$ 70 por dia. Não consigo financiamento. O terreno está no nome do meu pai, que morreu há cinco anos — conta Sebastião.

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Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/produtores-rurais-do-rio-tentam-sobreviver-falta-de-incentivos-9021943

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