Onde fazer agricultura urbana na RMBH?

Os mapas apresentados no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH (PDDI) explicitam a crescente disputa pela terra metropolitana e as distintas direções de valorização da terra. Existem fragilidades e desigualdades sociais e de gestão nos municípios que se localizam no entorno de Belo Horizonte, em contraste com a centralidade excessiva da capital mineira.

As proposições de reestruturação territorial apresentadas pelo PDDI incluem a descentralização de investimentos e de áreas de comércio e serviços, a intensificação do uso do solo urbano já contemplado com alguma infraestrutura, a contenção da expansão urbana periférica e a regulação do uso do solo.

Os eixos que organizam as propostas do PDDI são: sustentabilidade, acessibilidade, urbanidade e seguridade. As ações de agricultura urbana previstas no PDDI estão concentradas no eixo seguridade, articuladas às políticas de segurança alimentar.

Para o desenvolvimento de uma política integrada de segurança alimentar e nutricional nas unidades de ensino, o PDDI propõe a inserção de atividades relacionadas à agricultura urbana como práticas de ensino interdisciplinar e complemento da prática pedagógica.

Aponta-se o aumento da insegurança alimentar relacionado 1. à falta de apoio à agricultura familiar, que cumpre funções sociais, culturais, ambientais e econômicas de grande alcance, 2. aos altos gastos com alimentação no orçamento das famílias de baixa renda e 3. ao excesso de peso e obesidade, que atinge 13,7% da população feminina com mais de 20 anos.

Para enfrentar essas e outras manifestações de insegurança alimentar, a Política Metropolitana Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional propõe programas que visam: apoiar as atividades rurais, com destaque para a agricultura familiar; ofertar alimentos com qualidade a preços acessíveis; erradicar a fome e a desnutrição; promover o consumo alimentar consciente, a agricultura urbana e a qualidade de vida da população rural na RMBH, criando alternativas de articulação entre os espaços rurais e urbanos por meio de programas e projetos que irão atuar sobre a produção, o abastecimento e o consumo alimentar. Pretende, desta forma, a reorganização sustentável do território e a garantia de espaços de manifestação de expressões culturais capazes de dialogar com os processos dominantes de especialização produtiva e de homogeneização do consumo. Neste sentido, coloca-se como um instrumento de intervenção sobre o território metropolitano, nas suas duas facetas, rural e urbana, buscando integrá-las.

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